PREÂMBULO
1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a:
- a) Pedro Pedrosa, Unipessoal Lda. com sede Vale do Ninho, Ferraria de São João, 3230-018 Cumeeira, número de identificação fiscal 513711430 e contactos +351 919048373 ** e pedrosa.pedro@gmail.com
- b) Casa do Zé Sapateiro - Actividades Turísticas, Unipessoal Lda. com sede Ferraria de São João, 3230 Penela, número de identificação fiscal 508196558 e contactos +351 919062372 ** e geral@casadozesapateiro.com
- c) Olga Maria Faustino Lopes com sede Carregais, 6150-112 Montes da Senhora, número de identificação fiscal 115703659 e contactos +351 933175033 ** e casasdoscarregais@gmail.com
- d) Carlos Adriano Rodrigues Pinto com sede Retorta, 3220-238 Miranda do Corvo, número de identificação fiscal 174338309 e contactos +351 911514587 ** e setequintas@hotmail.com
- e) Entregarsonhos Alojamento Local Lda. com sede Rua Marquês do Lavradio 4 2º Dtº, 2600-859 Alhandra, número de identificação fiscal 513289410 e contactos +351 938907840 ** e casasdaencosta@gmail.com
- f) Saber das Mãos - Sociedade Comercial, Lda. com sede Casa Grande, Barroca, 6230-137 Fundão, número de identificação fiscal 508271541 e contactos +351 275647700 * e lojas@aldeiasdoxisto.pt
- g) Xisto Sentido - Turismo, Natureza, Lazer e Conforto, Lda. com sede Rua Dr. João Mourato Grave, nº 162, 2 Esq Castelo Branco, 6000-241 Castelo Branco, número de identificação fiscal 513079700 e contactos +351 968887857 ** e info@xistosentido.pt
- h) Ytravel Lda. com sede Largo da Bica, 6230- 60 Castelo Novo, número de identificação fiscal 507693337 e contactos +351 919048373 ** e info@a2z-adventures.com
- i) Marina Mendes Alves com sede Dão, 6160-336 Oleiros, número de identificação fiscal 215118693 e contactos +351 932952972 ** e casa.dao.turismo@gmail.com
- j) Hans Christiaan de Herder, com sede Qta da Moenda, Alvoco de Várzeas, 3400-301 Alvoco das Várzeas, número de identificação fiscal 253241260 e contactos +351 961337611 ** e quintadamoenda@gmail.com
- k) Maria João Agria Teixeira Forte de Goes Pinheiro, com sede Rua Asdrubal Calisto nº21, 2500-133 Caldas da Rainha, número de identificação fiscal 173153364 e contactos +351 964010229 ** e mjoaopinheiro@gmail.com
- l) Fadas e Alvoradas, Unipessoal, Lda., com sede Rua Nossa Senhora do Amparo, Camelo, 3280-200 Coentral, número de identificação fiscal 514345870 e contactos +351 236438016 * e aldeia.camelo@gmail.com
- m) Sylvatica - Florestal e Agroalimentar, Lda., com sede Lugar Valeiro da Fonte, s/n, Chãs de Égua, 6285-012 Piódão, número de identificação fiscal 510388841 e contactos +351 936514001 ** e casadaeiradecima@gmail.com
- n) Casal Frias - Turismo no Espaço Rural, Lda., com sede Leiria, Pousaflores, 3240-581 Ansião, número de identificação fiscal 507307810 e contactos +351 962736479 ** e vmrfreitas@gmail.com
- o) Colquida, Lda., com sede Lugar da Cerdeira, 3200-509 Lousã, número de identificação fiscal 510307302 e contactos +351 966827399 ** e natalia@cerdeiravillage.com
- p) Daniela Rita de Almeida Braga Lopes da Silva, com sede Av. Dom José Alves Correia da Silva Nº214 BL A 5º Dr, Cova da Iria, 2495-402 Fátima, número de identificação fiscal 225072289 e contactos +351 917082394 ** e casinhadoconde@gmail.com
- q) FSML - Turismo e Comercio, Unipessoal, Lda, com sede Rua Espirito Santo, N 33, 6185-114 Janeiro de Cima, número de identificação fiscal 509536328 e contactos +351 934103813 ** e geral@covadobarro.com
- r) Maria José Lourenço Ferreira de Sousa, com sede Talasnal, 3200-120 Lousã, número de identificação fiscal 181806762 e contactos +351 966909597 ** e mjosesousa@sapo.pt
- s) Carlos Manuel Cerveira Almeida, com sede Candal, 3200-067 Lousã, Coimbra, número de identificação fiscal 183860888 e contactos +351 918194544 ** e casacimeira@gmail.com
- t) Costumes D´Aldeia - Lda., com sede Rua de Baixo, s/n, Alqueve, 3300-252 Folques, número de identificação fiscal 510394124 e contactos +351 919420412 ** e info@campusnatura.pt
- u) Maria Teresa Lucas de Almeida, com sede Vilar dos Condes, Vilar Cimeiro, 6160-211 Madeirã, número de identificação fiscal 127929100 e contactos +351 968632907 ** e vilardoscondes@gmail.com
- v) Mª da Piedade Antunes Mateus Bourdon, com sede Ameixoeira, 6160-101 Estreito, número de identificação fiscal 166646695 e contactos +351 932545722 ** e info@casadaladeira.com
- w) Medronhalva, Lda., com sede Rua David Ubaldo Leitão, nº 20, São Pedro de Alva, 3360-258 São Pedro de Alva, número de identificação fiscal 510544975 e contactos +351 919070711 ** e geral@medronhalva.pt
- x) Oliveiras em Xisto Lda., com sede Praceta João Caetano Brás, nº 7, 6º B, 2005-517 Santarém, número de identificação fiscal 500973121 e contactos +351 967050103 ** e aldeiaoliveiras@gmail.com
- y) Terra de Santos, Associação de Defesa e Promoção da Terra, das Gentes e do Património, com sede Rua das Lameiras nº9 Vale das Casas, 6110-162 Vila de Rei, número de identificação fiscal 510028551 e contactos +351 919275993 ** e aguaformosa@gmail.com
- z) Naturxisto - Turismo em Espaço Rural, Unipessoal, Lda., com sede Talasnal, 3200-120 Lousã, número de identificação fiscal 508554063 e contactos +351 963086754 ** e pauloperalt@gmail.com
- aa) Lousitanea - Liga de Amigos Serra da Lousã, com sede Rua dos Bóis, Aigra Nova, 3330-222 Góis, número de identificação fiscal 505405300 e contactos +351 969847852 ** e lousitanea@sapo.pt
- ab) Curso de Água - Turismo em Espaço Rural Lda., com sede Rua do Espirito Santo, nº 1, 6185-114 Janeiro de Cima, número de identificação fiscal 507418832 e contactos +351 969339830 ** e reservas@casadejaneiro.com
- ac) Villa Pampilhosa Hotel. Lda. com sede Rua Arlindo de Almeida Esteves, lote 8E, 3320-242 Pampilhosa da Serra, número de identificação fiscal 509436625 e contactos +351 2355890010 * e direcao@villapampilhosahotel.com
- ad) Declives e Horizontes, Lda. com sede Rua do Espirito Santo, N 5, 6185-114 Portugal, número de identificação fiscal 510 737 820 e contactos +351 272745024 * e fiadorestaurante@gmail.com
- ae) Cenarios de Cor, Lda. com sede Estrada Nacional, 238, Alverca, 6160-303 Portugal, número de identificação fiscal 508 106 885 e contactos +351 272 681 106 * e geral@campingoleiros.com
- af) HSL - Hotel Serra da Lousa, Unipessoal Lda. com sede Moita, Centro Social Comunitário Dr Jaime Ramos, 3220-231 Portugal, número de identificação fiscal 510 212 913 e contactos +351 239 095 054 * e geral@hotelparqueserradalousa.pt
- ag) Bruno Alexandre Furtado da Silva Cardoso. com sede R. Dr. Germano Silva, S/N, 2 Fte, 6110-219 Portugal, número de identificação fiscal 222 183 993 e contactos +351 934 877 160 ** e zezeretrek@zezeretrek.com
- ah) Turiserta, S.A. com sede Rua 1 de Dezembro, n 15, 6100-743 Portugal, número de identificação fiscal 509 623 620 e contactos +351 274 608 493 * e geral@conventodasertahotel.pt
- ai) Joao Avelino Matos - Alojamentos Turisticos, Unip. Lda. com sede Rua Isidoro Soares, n 2 Boavista, 2560-421 Portugal, número de identificação fiscal 513 201 912 e contactos +351 916 142 788 ** e geral@sotamcountryhouse.com
- aj) Panoramatur - Restauração e Turismo Lda. com sede Avenida Comendador Joaquim Araújo Lacerda, N 27, 3260-412 Portugal, número de identificação fiscal 503 541 532 e contactos +351 236 628 304 * e renatoants@gmail.com
- ak) ADXTUR - Agência para o Desenvolvimento Turístico das Aldeias do Xisto. com sede Casa Grande - Centro Dinamizador, 6230-137 Barroca, Fundão, número de identificação fiscal 504459511 e contactos +351 960101873 ** e investimento@aldeiasdoxisto.pt
- al) Craptur - Apartamentos Turisticos, Unipessoal Lda. com sede Rua Aurélio Amaro Dinis, N 4, 1 Dt, 3400-086 Portugal, número de identificação fiscal 506782352 e contactos +351 932302022 ** e doforninho@gmail.com
- am) Apartrural - Apartamentos Rurais Quinta da Geia Lda. com sede Aldeia das Dez - Oliveira do Hospital, 3400 Portugal, número de identificação fiscal 503324817 e contactos +351 238670010 * e info@quintadageia.com
- an) Almeida e Nunes - Truticultura do Rio Ceira Lda. com sede Quinta da Safra, 3320-080 Portugal, número de identificação fiscal 501 746 005 e contactos +351 235 751 270 * e truticeira@gmail.com
- ao) Casa de Santo Antão, Lda. com sede Rua da Lomba, s/n, Padrões, 3320-334 Portugal, número de identificação fiscal 514 078 570 e contactos +351 235 098 250 * e geral@casadesantoantao.pt
- ap) A.D. Aires, Lda. com sede Rua Augusto Simoes n 763, 4470-147 Portugal, número de identificação fiscal 505 061 120 e contactos +351 917 551 768 ** e ad_aires@iol.pt
- aq) Solar da Troia, Turismo de Habitacao, Sociedade Unipessoal Lda. com sede Rua do Brasao - Casa do Capita Mor Troia, 3220-242 Portugal, número de identificação fiscal 510 166 539 e contactos +351 963 715 819 ** e mariomeira52@gmail.com
- ar) Brouns & Mesterom Lda. com sede Quinta da Palmeira S/N, 3305-050 Portugal, número de identificação fiscal 507 966 422 e contactos +351 911 017 455 ** e info@qportugal.com
- as) Mountain Whisper - Turismo Rural Lda . com sede Largo do Leão, Gondramaz, 3220-533 Portugal, número de identificação fiscal 510 333 982 e contactos +351 239 532 055 * e info@mountainwhisper.pt
- at) Sandra Isabel da Costa Travasso, com sede Rua Vila Prades nº7 R/C Dto, 3200-254 Portugal, número de identificação fiscal 209 893 494 e contactos +351 912 622 310 ** e casadasbugalhas@gmail.com
- au) Georural - Actividades Hoteleiras, Lda, com sede Torna, s/n, 6160-498 Portugal, número de identificação fiscal 510 383 688 e contactos +351 272 680 010 * e geral@hotelsantamargarida.pt
- av) Carlos Manuel Campos dos Santos, com sede Rua Bartolomeu Dias, nº 23, 2755-215 Alcabideche, número de identificação fiscal 110289153 e contactos +351 915804299** e casa.beatriz.alge@gmaul.com
- aw) Xisto Sabores, Lda. com sede Rua Principal, s/n, Figueira, 6150-718 Sobreira Formosa, número de identificação fiscal 509208312 e contactos +351 965099711 ** e geral@casatiaugusta.com
- ay) Natália Quintas de Oliveira Domingos com sede Rua Alvarense lote 128 Bairro do Casal Novo, 1675-394 Lisboa, número de identificação fiscal 135331420 e contactos +351 969158758 ** e acasadanatalia@gmail.com
- az) Luís Miguel Almeida Brás com sede Urbanização Quinta da Calarabóia Lote 14, 2ºEsq, 6200-788 Tortosendo, número de identificação fiscal 216768993 e contactos +351 934600272 ** e luis.almeida.bras@gmail.com
- ba) ACTIVAR - Associação de Cooperação da Lousã com sede Rua General Humberto Delgado, 21 - 3200-242 Lousã, número de identificação fiscal 508407613 e contactos +351 239996116 * e geral@activar.org
- bb) Liga de Melhoramentos da Freguesia de Pessegueiro, com sede Av. José António Areosa, nº1, 3320-312 Pessegueiro, número de identificação fiscal 500864519 e contactos +351 +351 235556028 * e ligapessegueiro@gmail.com
- bc) Restaurante D. Sesnando, com sede Urbanização Quinta da Cerca, lote 58, Rua Dr. Julio Lopes, nº2, 3230-000 Penela, número de identificação fiscal 507362276 e contactos +351 960306022 ** e mcatering.e@hotmail.com
- bd) Epic Land, Lda, com sede Avenida Combatentes do Ultramar, nº 6, 3ºF, 3330-333 Gois, número de identificação fiscal 514501200 e contactos +351 914889928 ** e geral@epicland.pt
- be) Casas do Couratão, Lda, com sede Lugar Malhadas da Serra, Pampilhosa da Serra, 3320-309 Pessegueiro, número de identificação fiscal 509601499 e contactos +351 924361382 ** e geral@casasdocouratao.com
- bf) António Pedro André Matos, com sede Rua João de Deus, 45 - 4ºDT, 8000-368 Faro, número de identificação fiscal 229888321 e contactos +351 924081562 ** e origemsafaris@gmail.com
- bg) Paula Cristina Simões Costa Pinto Mendonça, com sede Rua da Misericórdia nº1 - 1º conchada, 3000-280 Coimbra, número de identificação fiscal 213309696 e contactos +351 239821328 * e paulacostapm@gmail.com
- bh) POF - Portugal Off Road, Unipessoal Lda, com sede Rua da Famelga, nº57, 3300-372 Vale do Matouco, número de identificação fiscal 510509070 e contactos +351 960101873 ** e ruimatias@portugaloffroad.pt
- bi) José Vicente Braz, com sede Largo de São Romão, nº1, 6230-137 Barroca, número de identificação fiscal 149 203 055 e contactos +351 275647183 * e jvicentebraz@gmail.com
- bj) PURPLESURPRISE - UNIPESSOAL LDA, com sede Rua do Mercado, n70, Arganil, 3300-146 Arganil, número de identificação fiscal 510807860 e contactos +351 910027059 ** e info@casasecolinho.com
- bk) Joana Borges Correia, com sede Rua da Ponte Nova 80, 3220-240 Miranda do Corvo, número de identificação fiscal 216075408 e contactos +351 916671057 ** e secondbed@gmail.com
- bl) Bernhard Henryk Dr Nowakowsky, com sede Rua Principal - Porto Douro, 3260-342 Figueiró dos Vinhos, Leiria, número de identificação fiscal 254523641 e contactos +351 236551117 * e brigitte@quintadosobral.com
- bm) Paulo Fernando Costa Silva Ramalho, com sede Rua Teófilo de Braga , 66, 9580-535 Vila do Porto, número de identificação fiscal 123436311 e contactos +351 968359184 ** e pf-ramalho@hotmail.com
- bn) Maria da Conceição da Rocha Cunha, com sede Rua Principal, 602, 3420-165 Mouronho, número de identificação fiscal 128105747 e contactos +351 964 337 188 ** e sc.saocunha@gmail.com
- bo) Ribeira da Serra - Saúde, Unipessoal Lda, com sede Rua Dr. Jaime Rebelo da Costa Arnaut, Nº 13, 3300-140 Alvares, número de identificação fiscal 514510056 e contactos +351 917974280 ** e reservas@ribeiradaserra.pt
- bp) Soulcraft Lda, com sede Lugar da Cerdeira, Cerdeira, 3200-509 Lousã, número de identificação fiscal 516591193 e contactos +351 910682576 ** e reservations@cerdeirahomeforcreativity.com
- bq) Associação Abutrica, com sede Rua das Fontaínhas, nº7, 3220-192 Miranda do Corvo, número de identificação fiscal 508880238 e contactos +351 914004261 ** e geral@abutres.net
- br) SoulCraft LDA, com sede Lugar da Cerdeira, 3200-509 Lousa, número de identificação fiscal 516591193 e contactos +351 910 682 576 ** e catarina.serra@cerdeirahomeforcreativity.com
- bs) MARGAB - Consultores Lda, com sede Rua Antonio Pinho Brojo, L3, 3 Esq, 3030-784 LocalidadeCoimbra, número de identificação fiscal 503685801 e contactos +351 914009194 ** e info@cerejinha.com
- bt) José Miguel Machado Marques dos Santos, com sede Rua Carlos Oliveira, Bloco 2, 2oEsq, 3060-145 Cantanhede, número de identificação fiscal 208949658 e contactos +351 914818674 ** e mcxado@gmail.com
- bu) MEANDROS DO TRINHÃO, LDA, com sede R. Principal, SN - Trinhão, 3320-338 PORTELA DO FOJO, número de identificação fiscal 513 774 394 e contactos +351 967 072 994 e meandrostrinhao@gmail.com
- bv) Isaura de Jesus Batista Gaspar, com sede Rua 21, n.º 23, 1800-376 LISBOA, número de identificação fiscal 141 278 625 e contactos +351 965 740 409 e isauragaspar@gmail.com
doravante designadas por “EMPRESA“ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.bookinxisto.com doravante designadas por "Utilizador".
2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.bookinxisto.com serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
* Chamada para a rede fixa nacional
** Chamada para rede móvel nacional
ARTIGO 1 – OBJETO
1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, de venda, pagamento e prestação do serviço, efetuado no website www.bookinxisto.com
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a aquisição e garantem o seguimento desta prestação de serviço ao Utilizador.
3. Todos os pagamentos efetuados pelos clientes estão isentos de quaisquer comissões a operadores.
ARTIGO 2 – ENCOMENDA
1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.bookinxisto.com, adicionando o(s) serviço(s) que pretende reservar ao cesto de compras.
2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
- a) Registar-se no website www.bookinxisto.com, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
- b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo ou através da sua conta no facebook).
- c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
4. A EMPRESA honrará as reservas recebidas online. Na falta de disponibilidade da prestação do serviço a EMPRESA compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
6. Caso o pagamento da fatura não seja rececionado pelos serviços dentro do prazo indicado, a reserva não será garantida.
7. Os pagamentos através de cartão de crédito devem ser realizados no prazo máximo de 24 hora após envio do email para o efeito.
8. Os pagamentos através de referência multibanco devem ser realizados no prazo máximo de 48 horas após disponibilização de referências para o efeito.
ARTIGO 3 – MÉTODOS DE PAGAMENTO
1. No website www.bookinxisto.com, a EMPRESA propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay - Instituição de Pagamento Lda:
- Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
- Referência Multibanco;
ARTIGO 4 – DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO
A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efetuado, dentro dos prazos estipulados.
ARTIGO 5 – PREÇOS
1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. A EMPRESA assegura os preços mais baixos do mercado online para os serviços prestados na plataforma Bookinxisto.
ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
O processo de cancelamento ou devolução da reserva é tratado caso a caso, pela EMPRESA. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail supracitado, até 14 dias antes do usufruto do serviço, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pago respondidas e definidas pela EMPRESA, pelo mesmo meio de comunicação.
Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
A EMPRESA compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias.
Relativamente ao cancelamento e devolução de vouchers (desde que o agendamento da reserva ainda não esteja feito), cabazes e outros produtos físicos, o consumidor tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos, e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar desde a data de receção do mesmo, para proceder à livre resolução do contrato e realizar a devolução dos produtos, sendo que estes deverão estar em perfeitas condições, acompanhados da respetiva fatura e expedidos até ao décimo quarto dia após a sua receção.
ARTIGO 7 - RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
Em caso de litígio, o Cliente pode recorrer:
1. Livro de Reclamações eletrónico; e/ou
2. À seguinte Entidade de Resolução de Litígios de Consumo:
CNIACC
Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Campus de Campolide, 1099 – 032 Lisboa
Telefone: 21 384 74 84
e-mail: cniacc@fd.unl.pt
site: www.cniacc.pt/pt/rede-centros-de-arbitragem